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PORTARIA CONJUNTA N 33, DE 12 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com base nas recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTI apresentadas na reunião ordinária de 05 de maio de 2016 e pelos fundamentos da informação nº 38/2016-CGLNES/GAB/SESu/MEC-mmp, resolvem:

Art. 1º. Fica credenciada, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06 de agosto de 2016, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, CNPJ nº 15.513.690/0001-50, como Fundação de Apoio à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, processo nº 23000.008546/2015-07.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.